"Isolamento e privação de sono, entre outras, eram duas das técnicas de tortura utilizadas pelo governo americano na sua guerra contra o terror. Elas são também duas entre as estratégias de desocupação autorizadas por um juiz do Distrito Federal, Alex Costa de Oliveira, eufemisticamente nomeadas como "técnicas de convencimento" pelo magistrado (http://bit.ly/2farkJk).
À medida que engrossa o tom de voz com os estudantes, já ameaçando o uso de força para garantir a desocupação das escolas (http://bit.ly/2dZqGRo), Richa, o que Governa para os Ricos, usa táticas semelhantes, mas sem mandado, para forçar ("convencer", ele dirá) a desocupação do Núcleo Regional de Educação (http://bit.ly/2f6N7no).
Nos últimos meses, especialmente depois de consolidado o processo de impeachment, parte da esquerda passou a usar, sem dó nem piedade, o conceito de “Estado de exceção” na tentativa de explicar o momento que vivemos. O sentido, me parece, é mais ou menos claro: tentar associar o governo de Temer, o Ilegítimo, ao processo de ruptura democrática e ao risco de uma nova ditadura.
Mas não me parece que a forma como o conceito é apresentado em Benjamin e Agamben autorize esse uso. No segundo, principalmente, a noção de Estado de Exceção, muitíssimo a grosso modo, se refere mais a um instrumento que denuncia a matriz comum, a solidariedade entre democracia e totalitarismo, entre o Estado de Direito e o Estado de Exceção.
Mais especificamente, Benjamin e Agamben nos alertam para o quanto os Estados democráticos se valem, justamente, do aparato legal e jurídico e das instituições democráticas para justificar e legitimar o recurso à exceção – que foi o que o governo Dilma fez, em outro contexto, com a instalação das UPPs nas favelas cariocas e na repressão ao “Não vai ter Copa” em 2014, por exemplo.
Nos Estados Unidos da "guerra ao terror", em Brasília e em Curitiba, o que há de comum é, justamente, o contexto de continuidade democrática: não há ruptura, dirão os defensores da democracia e da legalidade, entre outras coisas porque acabamos de sair de uma eleição em que milhões de brasileiros escolheram, democraticamente, seus prefeitos e vereadores.
Um dos problemas do uso equivocado, irresponsável ou os dois do conceito, é que ele nos impede de ver o fundamental: o Estado de exceção é a regra. E seu caráter mais insidioso reside, principalmente, no fato de que não é preciso nenhuma ruptura democrática para que ele funcione.
Antes pelo contrário: é à contiguidade entre a democracia e a exceção que precisamos estar atentos."
Clóvis gruner
