"Então que Dilma deu declaração defendendo a criminalização da homofobia. 

O que eu digo? Que, além de não poder retirar dessa declaração a conclusão de que um segundo governo Dilma faria uma efetiva defesa dos direitos da população LGBTT, também é possível dizer que, escolher a criminalização da homofobia como a solução ou como a pauta a ser pinçada dentre as várias reivindicações por direitos é a escolha fácil e a escolha de quem não deseja, no fundo, que esses direitos sejam realmente garantidos.

Sim, porque criminalizar não fará com que a homofobia deixe de ser realidade. Criminalizar não ensina ninguém a respeitar gays, lésbicas, travestis, transexuais, drag queens. Criminalizar é acreditar na tese falida da prevenção geral de que os crimes criados funcionam como algum tipo de fator dissuasivo para aqueles que pensam em praticá-los. Criminalizar é esquecer que a última opção deve ser o uso do direito penal e, num contexto jurídico em que há ainda uma série de direitos não garantidos a essas pessoas, criminalizar é "tapar o sol com a peneira", apresentando proposta com grande potencial de impacto imediato e pouca efetividade na proteção dos bens jurídicos em questão. 

Quando o direito penal entra em cena, no caso concreto, a violação ao bem jurídico já se deu. A opção, portanto, de se proteger um interesse ou direito com o uso do penal é apenas uma promessa vazia - mais uma das tantas promessas vazias desse campo.

O direito penal pode ter uma função simbólica? Sim, pode. E, como alguns estudos sobre a Lei Maria da Penha mostram, esse simbolismo pode ter efeitos sociais importantes. A diferença, no entanto, é que a Lei Maria da Penha não criou novos tipos penais e, ao menos considerando apenas esse critério, não representou uma expansão do sistema e não apostou unicamente no criminal como frente para o combate à violência de gênero. 

Dá até pra pensar estrategicamente no simbolismo de uma lei penal contra a homofobia. Simbolismo, sozinho, no entanto, não evita as mortes de tantas pessoas, que fazem do Brasil um dos campeões mundiais de homofobia e transfobia. 

Já passou a hora de levar os direitos da população LGBTT a sério. Na política, isso ainda não aconteceu. 

"A homofobia é uma ofensa ao País, porque o Brasil é uma sociedade que sempre foi tolerante com a diferença", afirmou Dilma. Não queremos tolerância, queremos respeito e garantia de direitos. Não queremos que se reconheça que a homofobia ofende o país. Queremos que se reconheça que homofobia e transfobia ofendem milhares de pessoas e matam. Queremos que se reconheça que essas pessoas tem direitos que precisam ser reconhecidos."

Camila Magalhaes - Facebook